RHC 213622 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal concluiu que a busca pessoal não foi arbitrária diante da tentativa de fuga, do nervosismo e do local conhecido pelo tráfico, tendo sido encontrada arma com numeração suprimida; a prisão preventiva foi justificada para preservação da ordem pública em face da periculosidade do agente comprovada por condenações anteriores e investigação em curso, configurando risco de reiteração e ausência de ilegalidade na custódia cautelar.

Parties
Agravante: DIEGO BARCE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

DIEGO BARCE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em tentativa de fuga e presença em local conhecido pelo tráfico
  2. 2 Validade da prova decorrente da apreensão de arma com numeração suprimida
  3. 3 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal concluiu que a busca pessoal não foi arbitrária diante da tentativa de fuga, do nervosismo e do local conhecido pelo tráfico, tendo sido encontrada arma com numeração suprimida; a prisão preventiva foi justificada para preservação da ordem pública em face da periculosidade do agente comprovada por condenações anteriores e investigação em curso, configurando risco de reiteração e ausência de ilegalidade na custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a custódia cautelar/prisão preventiva