RHC 212725 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva está concretamente fundamentada pela gravidade em concreto do homicídio qualificado, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pela evasão do distrito da culpa, além de não haver novos elementos no agravo capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: RYAN DA SILVA BELISARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RYAN DA SILVA BELISARIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva perante alegação de falta de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e da periculosidade do agente para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva está concretamente fundamentada pela gravidade em concreto do homicídio qualificado, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pela evasão do distrito da culpa, além de não haver novos elementos no agravo capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.