HC 987652 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade das drogas apreendidas (109,8 g de cocaína; 128 g de maconha) e petrechos de mercancia — que demonstram a periculosidade do Agravante e o risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas do encarceramento.
- Parties
- Agravante: MARCO AURELIO CAGNIN ROSSINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
MARCO AURELIO CAGNIN ROSSINI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade das drogas apreendidas (109,8 g de cocaína; 128 g de maconha) e petrechos de mercancia — que demonstram a periculosidade do Agravante e o risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas do encarceramento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.
Full Case Text
Judgment text and source record
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