HC 985994 - ACORDAO

HC 985994 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (386 porções de cocaína totalizando 166 g e 23 porções de crack totalizando 4,44 g), a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração (condenação recente pelo mesmo delito e passagens pela Fundação Casa) — circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, justificam a manutenção da segregação cautelar; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: JOSE RASIMI DA SILVA SIMIAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JOSE RASIMI DA SILVA SIMIAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (386 porções de cocaína totalizando 166 g e 23 porções de crack totalizando 4,44 g), a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração (condenação recente pelo mesmo delito e passagens pela Fundação Casa) — circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, justificam a manutenção da segregação cautelar; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus e, por consequência, a prisão preventiva do Agravante.