RHC 207991 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com brutalidade, planejamento e uso de arma de fogo de grosso calibre), periculosidade do grupo criminoso, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (proteção de testemunhas); condições pessoais favoráveis do acusado não se sobrepõem a esses elementos probatórios.

Parties: Agravante: JOSÉ TEÓGENES DE AZEVEDO FARIAS NETO; Corréu: Genilson Sátiro dos Santos Junior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSÉ TEÓGENES DE AZEVEDO FARIAS NETO

Agravante

Genilson Sátiro dos Santos Junior

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito
2 Individualização da conduta e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
3 Contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Manutenção da prisão preventiva do agravante.