RHC 197742 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública; a alegação de legítima defesa exige instrução probatória aprofundada, sendo inadequada à via estreita do habeas corpus; condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas são insuficientes para revogar a custódia no caso concreto.

Parties
Agravante: ANTONIO MATIAS FERNANDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ANTONIO MATIAS FERNANDES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva diante de alegação de legítima defesa
  2. 2 Excesso de prazo para designação de audiência de instrução
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública; a alegação de legítima defesa exige instrução probatória aprofundada, sendo inadequada à via estreita do habeas corpus; condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas são insuficientes para revogar a custódia no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante