HC 1000986 - DECISAO

HC 1000986 - DECISAO

Embora as instâncias de origem tenham apresentado fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (prisão em flagrante, material apreendido, indícios de tráfico e reincidência), as particularidades do caso — ausência de violência ou grave ameaça e apreensão de pequena quantidade de entorpecente (11,5 g de maconha e 4,57 g de cocaína) — tornam suficiente, adequada e proporcional a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso a ordem foi concedida para substituir a custódia preventiva por tais medidas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, se o paciente não estiver preso por outro motivo.

Parties
Paciente: WALLACE JOSE DA SILVA MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

WALLACE JOSE DA SILVA MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Adequação e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Embora as instâncias de origem tenham apresentado fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (prisão em flagrante, material apreendido, indícios de tráfico e reincidência), as particularidades do caso — ausência de violência ou grave ameaça e apreensão de pequena quantidade de entorpecente (11,5 g de maconha e 4,57 g de cocaína) — tornam suficiente, adequada e proporcional a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso a ordem foi concedida para substituir a custódia preventiva por tais medidas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, se o paciente não estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau, se não estiver preso por outro motivo.