RHC 212526 - ACORDAO

Não havendo argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior, e considerando que os crimes pelos quais a agravante foi condenada envolveram violência/grave ameaça, além da existência de condena

Parties: Agravante: ALINE OLIVEIRA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento Colegiado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Roubo, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Roubo Organização Criminosa Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALINE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores de 12 anos quando os crimes envolveram violência ou grave ameaça
2 Manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
3 Admissibilidade de sessão por videoconferência e sustenta