HC 1000408 - DECISAO

HC 1000408 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada que justificasse mitigar a Súmula 691/STF; na cognição sumária não há elementos suficientes para concluir pela inexistência da contemporaneidade ou pela desnecessidade da prisão preventiva, sendo necessária a complementação de informações do juízo a quo e o parecer ministerial; a decisão de primeiro grau encontra-se fundamentada, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JORGE JONAS ZABROCKIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 691/stf, Tutela De Urgência (liminar)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Súmula 691/stf Tutela De Urgência (liminar)

Case Brief

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Parties

JORGE JONAS ZABROCKIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Existência de contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada que justificasse mitigar a Súmula 691/STF; na cognição sumária não há elementos suficientes para concluir pela inexistência da contemporaneidade ou pela desnecessidade da prisão preventiva, sendo necessária a complementação de informações do juízo a quo e o parecer ministerial; a decisão de primeiro grau encontra-se fundamentada, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Indefero a liminar pleiteada.
  • Não conheço o habeas corpus.