HC 975417 - DECISAO

HC 975417 - DECISAO

A decisão negou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta/periculosidade do paciente (apreensão de arma, munições, drogas e objetos relacionados ao tráfico), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; não há excesso de prazo relevante, por estar encerrada a instrução, nos termos da Súmula 52 do STJ; e questões de homogeneidade/proporcionalidade dizem respeito ao mérito e não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROBERTO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão: Ordem Conhecida Em Parte E Nesta Parte Denegada
Outcome
Ordem conhecida em parte e nesta parte denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO ROBERTO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão: Ordem Conhecida Em Parte E Nesta Parte Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A decisão negou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta/periculosidade do paciente (apreensão de arma, munições, drogas e objetos relacionados ao tráfico), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; não há excesso de prazo relevante, por estar encerrada a instrução, nos termos da Súmula 52 do STJ; e questões de homogeneidade/proporcionalidade dizem respeito ao mérito e não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e nesta parte denegada

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada.
  • Publique-se.