HC 996559 - DECISAO

HC 996559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme apurado nos autos e fundamentado pelo Tribunal de origem, havia fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado (informações anteriores, vigilância, flagrante decorrente da fuga para a residência e tentativa de tomar arma com disparo), com consequente prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e objetos), e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e na inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MAURICIO PENAFORTE CORREIA DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus n. 000037-84.2025.8.17.9901)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio, Flagrante
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Parties

MAURICIO PENAFORTE CORREIA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus n. 000037-84.2025.8.17.9901)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme apurado nos autos e fundamentado pelo Tribunal de origem, havia fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado (informações anteriores, vigilância, flagrante decorrente da fuga para a residência e tentativa de tomar arma com disparo), com consequente prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e objetos), e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e na inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.