RHC 215946 - DECISAO

RHC 215946 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já formulado em HC n. 1.002.716/RS contra o mesmo acórdão, sendo tal repetição inadmissível neste Superior Tribunal, nos termos de jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: MARCIO MORAES DA SILVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

MARCIO MORAES DA SILVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da decretação da prisão preventiva com base em suposições e presunções
  3. 3 Inadmissibilidade de pedido reiterado de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já formulado em HC n. 1.002.716/RS contra o mesmo acórdão, sendo tal repetição inadmissível neste Superior Tribunal, nos termos de jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.