HC 1002368 - DECISAO

HC 1002368 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 1kg de cocaína, instrumentos de traficância, modus operandi, indícios de divisão de tarefas e risco à ordem pública), sendo inadequado o reexame fático-probatório na via do HC e insuficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Paciente: GUILHERME LUAN SOARES DE MOURA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUILHERME LUAN SOARES DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 falta de indícios de autoria
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 1kg de cocaína, instrumentos de traficância, modus operandi, indícios de divisão de tarefas e risco à ordem pública), sendo inadequado o reexame fático-probatório na via do HC e insuficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.