RHC 215602 - DECISAO

RHC 215602 - DECISAO

O pedido foi negado porque o juízo de primeiro grau e o acórdão demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios de autoria e materialidade, conduta perigosa (evadir em alta velocidade e avançar contra policiais) e extensos antecedentes (registros de prisão, FAC e CAC), concluindo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JEFERSON ALCÂNTARA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Maus Antecedentes E Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Maus Antecedentes E Reincidência

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Parties

JEFERSON ALCÂNTARA PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Adequação das medidas cautelares diversas à luz da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque o juízo de primeiro grau e o acórdão demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios de autoria e materialidade, conduta perigosa (evadir em alta velocidade e avançar contra policiais) e extensos antecedentes (registros de prisão, FAC e CAC), concluindo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso.

Orders

  • Nego provimento in limine ao recurso.
  • Corrija-se a autuação do feito para constar o nome dos acusados por extenso.