RHC 215610 - DECISAO

RHC 215610 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea para garantia da ordem pública, baseada na gravidade concreta do roubo e no modus operandi (uso de arma branca e de fogo, restrição de liberdade da vítima por cerca de 10 horas e subtração de bens) e no risco de reiteração delitiva (processos em andamento por tráfico e porte de arma), além de haver contemporaneidade do decreto diante das dificuldades investigativas; as medidas cautelares alternativas do art. 319 não se mostraram suficientes no caso.

Parties
Recorrente: KAIROS ANTUNES HEINRICH; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Contemporaneidade
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Modus Operandi Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

KAIROS ANTUNES HEINRICH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea para garantia da ordem pública, baseada na gravidade concreta do roubo e no modus operandi (uso de arma branca e de fogo, restrição de liberdade da vítima por cerca de 10 horas e subtração de bens) e no risco de reiteração delitiva (processos em andamento por tráfico e porte de arma), além de haver contemporaneidade do decreto diante das dificuldades investigativas; as medidas cautelares alternativas do art. 319 não se mostraram suficientes no caso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.