HC 1000751 - DECISAO

HC 1000751 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação idônea baseada em fatos concretos — gravidade da conduta, uso de arma de fogo, ocorrência no ambiente de trabalho em horário de expediente com presença de testemunhas, antecedentes/indiciamentos do paciente e risco de retaliação/reiteração delitiva — que demonstram o periculum libertatis e justificam a preservação da ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ARNALDINO JOAQUIM DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

ARNALDINO JOAQUIM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Motivação concreta para prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação idônea baseada em fatos concretos — gravidade da conduta, uso de arma de fogo, ocorrência no ambiente de trabalho em horário de expediente com presença de testemunhas, antecedentes/indiciamentos do paciente e risco de retaliação/reiteração delitiva — que demonstram o periculum libertatis e justificam a preservação da ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Ordem denegada, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.