HC 1006893 - DECISAO

HC 1006893 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão estadual apresentam fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em razão da gravidade concreta do fato (homicídio qualificado, modus operandi com uso de objeto contundente e possível concurso com adolescente), risco de evasão e necessidade de proteção de testemunhas, além da inadequação das medidas cautelares alternativas para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +1 more

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Parties

ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, antecedentes, ocupação, apresentação espontânea) para a revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão estadual apresentam fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, em razão da gravidade concreta do fato (homicídio qualificado, modus operandi com uso de objeto contundente e possível concurso com adolescente), risco de evasão e necessidade de proteção de testemunhas, além da inadequação das medidas cautelares alternativas para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.