HC 995401 - DECISAO

HC 995401 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, em especial a reincidência específica do acusado no crime de tráfico de drogas, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Reincidência

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Parties

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, em especial a reincidência específica do acusado no crime de tráfico de drogas, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • denego o não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.