HC 1006271 - DECISAO

HC 1006271 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque os autos indicam que a residência onde vive a adolescente foi, em tese, utilizada para o tráfico (apreensão de entorpecentes e apetrechos relacionados), de modo que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar poderia aumentar os riscos ao sadio desenvolvimento da menor, conformando-se com jurisprudência do STJ que exige análise concreta.

Parties
Paciente: MARIA HELENA DA CONCEICAO COSTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Processo n. 0752510-97.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Proteção De Menor
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Proteção De Menor

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Parties

MARIA HELENA DA CONCEICAO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Processo n. 0752510-97.2025.8.18.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar a mãe de adolescente com deficiência
  2. 2 Análise do caso concreto frente à exposição do menor a ambiente de traficância
  3. 3 Aplicabilidade de jurisprudência do STJ sobre prisão domiciliar não automática

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque os autos indicam que a residência onde vive a adolescente foi, em tese, utilizada para o tráfico (apreensão de entorpecentes e apetrechos relacionados), de modo que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar poderia aumentar os riscos ao sadio desenvolvimento da menor, conformando-se com jurisprudência do STJ que exige análise concreta.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.