HC 996871 - DECISAO

HC 996871 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 13/5/2025, resta caracterizada a perda de objeto da impetração que visava a soltura, razão pela qual o habeas corpus e o agravo regimental devem ser julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus e o respectivo agravo regimental, em virtude da sua perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Agravo Regimental

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniência da revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 13/5/2025, resta caracterizada a perda de objeto da impetração que visava a soltura, razão pela qual o habeas corpus e o agravo regimental devem ser julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus e o respectivo agravo regimental, em virtude da sua perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.