HC 994852 - ACORDAO

HC 994852 - ACORDAO

Mantiveram-se os decretos de prisão preventiva porque estão fundamentados em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos: 3,589 kg de cocaína; 2,970 kg de crack; 1,336 kg de maconha), sendo também válida a diligência policial diante de fundada suspeita e mandado de busca e apreensão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual regime prisional decorrente de futura condenação, e a decisão monocrática baseada em jurisprudência dominante não ofende a colegialidade.

Parties
Agravante: DAVI BRUNO GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Princípio Da Colegialidade, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violação De Domicílio Princípio Da Colegialidade Princípio Da Homogeneidade Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVI BRUNO GUEDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se houve violação de domicílio na diligência policial
  3. 3 Se houve afronta ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os decretos de prisão preventiva porque estão fundamentados em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos: 3,589 kg de cocaína; 2,970 kg de crack; 1,336 kg de maconha), sendo também válida a diligência policial diante de fundada suspeita e mandado de busca e apreensão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual regime prisional decorrente de futura condenação, e a decisão monocrática baseada em jurisprudência dominante não ofende a colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental