HC 981884 - ACORDAO
A quantidade e variedade de drogas apreendidas demonstram gravidade concreta e periculosidade social suficientes para autorizar a manutenção da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do réu para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Agravante: BRUNO JUVINO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelairas, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Case Brief
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Parties
BRUNO JUVINO DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A quantidade e variedade de drogas apreendidas demonstram gravidade concreta e periculosidade social suficientes para autorizar a manutenção da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do réu para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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