HC 989037 - ACORDAO

HC 989037 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta do acusado e do fundado risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi comprovada pelo periculum libertatis persistente; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; e questões não debatidas no tribunal a quo não puderam ser conhecidas pelo STJ.

Parties
Agravante: LUCAS DOS SANTOS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta do acusado e do fundado risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi comprovada pelo periculum libertatis persistente; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; e questões não debatidas no tribunal a quo não puderam ser conhecidas pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante