HC 955068 - ACORDAO

HC 955068 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e individualizada, a gravidade do crime, a periculosidade do agente, indícios suficientes de autoria e provas da materialidade, bem como atos destinados a eliminar provas e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a apresentação voluntária não afasta a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Agravante: WASHINGTON APARECIDO DE SOUSA; Indiciado: BRUNO ARANTES; Indiciado: ROBSON SILVA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WASHINGTON APARECIDO DE SOUSA

Agravante

BRUNO ARANTES

Indiciado

ROBSON SILVA DUARTE

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se a apresentação voluntária à autoridade policial afasta a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e individualizada, a gravidade do crime, a periculosidade do agente, indícios suficientes de autoria e provas da materialidade, bem como atos destinados a eliminar provas e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a apresentação voluntária não afasta a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante