HC 985841 - ACORDAO

HC 985841 - ACORDAO

Diante da grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de dinheiro e de arma, e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, restou demonstrada a periculosidade concreta da acusada e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra adequada; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: TATIANE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

TATIANE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da acusada está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Diante da grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de dinheiro e de arma, e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, restou demonstrada a periculosidade concreta da acusada e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra adequada; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente.