RHC 216230 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, evidenciados por condenações definitivas anteriores por tráfico e pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas; tais circunstâncias indicam que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: GILBERT DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisão
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Parties

GILBERT DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de utilização de condenações e processos em andamento para demonstrar risco de reiteração delitiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade do delito e antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, evidenciados por condenações definitivas anteriores por tráfico e pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas; tais circunstâncias indicam que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.