HC 991131 - ACORDAO

HC 991131 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo em concurso de agentes com violência, subtração de duas correntes avaliadas em R$ 5.000,00), evidenciando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para a proteção da ordem pública; a alegação de extemporaneidade da audiência de custódia não foi analisada pelo tribunal a quo, havendo supressão de instância para exame nesta Corte.

Parties
Agravante: KAYKY ANTUNES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Extemporaneidade, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Gravidade Concreta Modus Operandi +3 more

Case Brief

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Parties

KAYKY ANTUNES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo em concurso de agentes com violência, subtração de duas correntes avaliadas em R$ 5.000,00), evidenciando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para a proteção da ordem pública; a alegação de extemporaneidade da audiência de custódia não foi analisada pelo tribunal a quo, havendo supressão de instância para exame nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante