HC 993270 - ACORDAO

HC 993270 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada manteve fundada a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, dissimulação, múltiplos golpes em regiões vitais), provas nos autos (declarações de testemunhas, relatório policial, interrogatório) e risco de reiteração, sendo insuficiente a invocação de circunstâncias pessoais favoráveis ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/agravante: PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso e mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, preservando-se a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Suficiência de circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada manteve fundada a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, dissimulação, múltiplos golpes em regiões vitais), provas nos autos (declarações de testemunhas, relatório policial, interrogatório) e risco de reiteração, sendo insuficiente a invocação de circunstâncias pessoais favoráveis ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso e mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, preservando-se a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO.