HC 993522 - DECISAO

HC 993522 - DECISAO

Conforme informado pelo juízo de primeiro grau, sobreveio sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar; por essa superveniência, o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIO RUVANILDO AURELIANO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Condenatória Tráfico De Entorpecentes

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Parties

FABIO RUVANILDO AURELIANO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória como novo título que torna prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Conforme informado pelo juízo de primeiro grau, sobreveio sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar; por essa superveniência, o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado