HC 991783 - ACORDAO

HC 991783 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está respaldada pela jurisprudência (Enunciado n. 568), a via estreita do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático‑probatório, e estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (laudos, depoimentos,...

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Parties
Agravante: MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA; Vitima: Samuel Barros Galvão; Vitima: Keyla Silva Marinho Costa; Investigado: CLEITON CÉSAR DIAS MELLO; Investigado: MAXWELL CUNHA FONSECA; Investigado: GILBERTO LEITE DE MORAIS; Investigado: GUILHERME ALMEIDA CARVALHO; Investigado: ROSIRON TEODORO RODRIGUES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Monocrática Submetida a Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Samuel Barros Galvão

Vitima

Keyla Silva Marinho Costa

Vitima

CLEITON CÉSAR DIAS MELLO

Investigado

MAXWELL CUNHA FONSECA

Investigado

GILBERTO LEITE DE MORAIS

Investigado

GUILHERME ALMEIDA CARVALHO

Investigado

ROSIRON TEODORO RODRIGUES NETO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Monocrática Submetida a Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Ausência de indícios de autoria/materialidade
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está respaldada pela jurisprudência (Enunciado n. 568), a via estreita do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático‑probatório, e estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (laudos, depoimentos, diálogos), bem como a gravidade concreta da conduta (7 disparos, execução em local público, contexto de tráfico), o que justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA