HC 992537 - ACORDAO

HC 992537 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de demora irrazoável e injustificada no prosseguimento da instrução criminal; o recurso de apelação foi distribuído em 18/12/2024 e aguarda manifestação do Ministério Público estadual, e considerando a pena aplicada (9 anos de reclusão e 2 anos de detenção) e a jurisprudência do STJ, não se configura excesso de prazo que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: IDALÍCIO ROSA NETO; Manifestante: Ministério Público estadual; Intimada: Procuradoria Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Apelação, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Apelação Execução Provisória

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Parties

IDALÍCIO ROSA NETO

Paciente

Ministério Público estadual

Manifestante

Procuradoria Geral de Justiça

Intimada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação e julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Consideração do quantum da pena na avaliação do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de demora irrazoável e injustificada no prosseguimento da instrução criminal; o recurso de apelação foi distribuído em 18/12/2024 e aguarda manifestação do Ministério Público estadual, e considerando a pena aplicada (9 anos de reclusão e 2 anos de detenção) e a jurisprudência do STJ, não se configura excesso de prazo que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão que manteve a prisão preventiva mantida.