HC 941469 - ACORDAO

HC 941469 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada porque o juízo de origem demonstrou a presença de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a periculosidade dos réus e a gravidade concreta dos crimes, mantendo inalterados os motivos que autorizaram a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de constrangimento ilegal nem excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão.

Parties
Agravante: MARCNEY MAURICIO GOMES PEREIRA; Co Réu: MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Habeas Corpus Gravidade Concreta Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCNEY MAURICIO GOMES PEREIRA

Agravante

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

Co Réu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada porque o juízo de origem demonstrou a presença de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a periculosidade dos réus e a gravidade concreta dos crimes, mantendo inalterados os motivos que autorizaram a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de constrangimento ilegal nem excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante