HC 1007444 - DECISAO
O Habeas Corpus teve a liminar indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, não se conheceu do pedido de liminar no STJ.
- Parties
- Paciente: HYAN FELIPE DA SILVA CASTILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática); Mérito Não Julgado Na Origem
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva
Case Brief
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Parties
HYAN FELIPE DA SILVA CASTILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática); Mérito Não Julgado Na Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem
- 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus teve a liminar indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, não se conheceu do pedido de liminar no STJ.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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