HC 804698 - ACORDAO

HC 804698 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque, para fins de art. 312 do CPP, há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos de periculosidade decorrentes da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi com arma branca e da fuga do distrito da culpa, além do risco à instrução e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade é aferida pela atualidade da necessidade da medida e medidas alternativas são insuficientes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Pela Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Medida Cautelar Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Pela Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de fundamentação baseada em revelia e fuga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque, para fins de art. 312 do CPP, há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos de periculosidade decorrentes da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi com arma branca e da fuga do distrito da culpa, além do risco à instrução e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade é aferida pela atualidade da necessidade da medida e medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.