RHC 210785 - ACORDAO

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Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, pois o juízo apontou vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (10.966 g de maconha; 4.303 g de cocaína; 88 g de haxixe; 980 comprimidos de ecstasy), presença de arma de fogo e munições, existência de outro processo em trâmite pelo mesmo delito e o fato de o acusado estar em liberdade provisória quando, em tese, voltou a delinquir, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de segregação cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: KASSIO MATTUELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

KASSIO MATTUELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Existência de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, pois o juízo apontou vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (10.966 g de maconha; 4.303 g de cocaína; 88 g de haxixe; 980 comprimidos de ecstasy), presença de arma de fogo e munições, existência de outro processo em trâmite pelo mesmo delito e o fato de o acusado estar em liberdade provisória quando, em tese, voltou a delinquir, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de segregação cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.