RHC 213954 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do latrocínio, do modus operandi violento, da frustração das tentativas de citação pessoal em razão de mudança de Estado sem comunicação (indicativo de risco de fuga), da existência de outra ação penal por crime da mesma natureza (risco de reiteração) e da insuficiência das medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Agravante: GILVAN SOUSA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Risco De Fuga, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +3 more

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Parties

GILVAN SOUSA AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização de tentativa de ocultação/fuga por mudança de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do latrocínio, do modus operandi violento, da frustração das tentativas de citação pessoal em razão de mudança de Estado sem comunicação (indicativo de risco de fuga), da existência de outra ação penal por crime da mesma natureza (risco de reiteração) e da insuficiência das medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de Gilvan Sousa Amorim