RHC 205998 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por não se reconhecer excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, multiplicidade de réus, regular impulso do juízo de origem e reavaliações periódicas da prisão preventiva; manteve-se a necessidade da segregação cautelar em razão do risco à ordem pública e da garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Agravante/paciente: YURI MARCOLINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agravo Regimental, Celeridade Processual, Medidas Cautelares
Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Agravo Regimental Celeridade Processual +1 more

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Parties

YURI MARCOLINO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da segregação cautelar (periculum libertatis)
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se reconhecer excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, multiplicidade de réus, regular impulso do juízo de origem e reavaliações periódicas da prisão preventiva; manteve-se a necessidade da segregação cautelar em razão do risco à ordem pública e da garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória que priorize a instrução e o julgamento do processo originário e reavalie a necessidade de comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça.