RHC 214008 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (abordagem ao veículo descaracterizado) e a quantidade/diversidade de entorpecentes e petrechos típicos de tráfico apreendidos demonstraram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (abordagem ao veículo descaracterizado) e a quantidade/diversidade de entorpecentes e petrechos típicos de tráfico apreendidos demonstraram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente