RHC 210823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a custódia cautelar já tenha duração considerável, não se caracterizou excesso de prazo: a tramitação do feito demonstrou regularidade compatível com a complexidade da causa (pluralidade de réus e vítimas, diversidade de delitos, sucessivas alterações de competência e diligências necessárias), não havendo indícios de desídia do Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e individualizada na gravidade objetiva do fato, no modus operandi e no risco efetivo de reiteração delitiva, mostrando-se inadequadas medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: SAMUEL GOMES MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Da Causa, Garantia Da Ordem Pública, Redesignação De Audiência, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Da Causa Garantia Da Ordem Pública Redesignação De Audiência Periculosidade E Risco De Reiteração

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Parties

SAMUEL GOMES MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Impacto da pluralidade de réus e vítimas na tramitação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a custódia cautelar já tenha duração considerável, não se caracterizou excesso de prazo: a tramitação do feito demonstrou regularidade compatível com a complexidade da causa (pluralidade de réus e vítimas, diversidade de delitos, sucessivas alterações de competência e diligências necessárias), não havendo indícios de desídia do Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e individualizada na gravidade objetiva do fato, no modus operandi e no risco efetivo de reiteração delitiva, mostrando-se inadequadas medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.