HC 1005563 - DECISAO

HC 1005563 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de rádios comunicadores, bloqueio de câmeras, emprego de arma de fogo contra policiais), os antecedentes e a reincidência do paciente, bem como o risco de reiteração delitiva e de evasão, e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS COSTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Perigo De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Perigo De Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS COSTA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para evitar reiteração delitiva ou risco de fuga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de rádios comunicadores, bloqueio de câmeras, emprego de arma de fogo contra policiais), os antecedentes e a reincidência do paciente, bem como o risco de reiteração delitiva e de evasão, e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.