HC 991241 - ACORDAO

HC 991241 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque há elementos concretos (extratos bancários, declarações de vítimas e testemunhas, transcrições de conversas e identificação de transferências para a conta da agravante) que demonstram autoria, modus operandi dirigido a pessoas idosas e vulneráveis, risco de continuidade das fraudes e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade se verifica na persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: JÚLIA AZEVEDO PEREIRA; Representada: PRISCILA AZEVEDO PEREIRA; Representado: THIAGO ELIAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

JÚLIA AZEVEDO PEREIRA

Agravante

PRISCILA AZEVEDO PEREIRA

Representada

THIAGO ELIAS PEREIRA

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de associação criminosa

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque há elementos concretos (extratos bancários, declarações de vítimas e testemunhas, transcrições de conversas e identificação de transferências para a conta da agravante) que demonstram autoria, modus operandi dirigido a pessoas idosas e vulneráveis, risco de continuidade das fraudes e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade se verifica na persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante