HC 982479 - ACORDAO

HC 982479 - ACORDAO

Mantém‑se o não provimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do tráfico (variedade e materialidade das drogas apreendidas) e na reincidência do acusado, configurando risco de reiteração delitiva; a abordagem policial foi legítima por denúncia especificada e fundada suspeita e pela fuga do acusado que ensejou a busca e apreensão; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais e a ordem pública estaria em risco.

Parties
Agravante: HENRIQUE ERIC DE LIMA BELTRAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma Sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Denúncia Anônima Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE ERIC DE LIMA BELTRAO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime de tráfico de drogas e na reincidência para garantir a ordem pública
  2. 2 Se a abordagem policial fundada em denúncia anônima/denúncia especificada e na fuga do acusado foi legal e legitimou a busca pessoal e apreensão de drogas
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, residência fixa) afastam a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém‑se o não provimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do tráfico (variedade e materialidade das drogas apreendidas) e na reincidência do acusado, configurando risco de reiteração delitiva; a abordagem policial foi legítima por denúncia especificada e fundada suspeita e pela fuga do acusado que ensejou a busca e apreensão; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais e a ordem pública estaria em risco.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada