RHC 215224 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque o decreto prisional está firmado em dados concretos extraídos dos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da forma violenta e cruel do delito; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando existem elementos que recomendam sua manutenção; e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: GILDOBERTO DA SILVA E SILVA; Agravante: GILSON DA SILVA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

GILDOBERTO DA SILVA E SILVA

Agravante

GILSON DA SILVA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque o decreto prisional está firmado em dados concretos extraídos dos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da forma violenta e cruel do delito; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando existem elementos que recomendam sua manutenção; e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes por seus próprios e jurídicos fundamentos.