HC 987081 - ACORDAO

HC 987081 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados e pelo modus operandi (uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, ameaças de morte e disparos contra policiais), elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam tais requisitos, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: RICHARD YAGO GOMES FRANCA; Autuado / Co Réu: IGOR FRANÇA DE MELO BORBA; Vítima: Ana Laura Silva Vilela; Vítima: Eduarda Oliveira Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi E Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICHARD YAGO GOMES FRANCA

Agravante / Paciente

IGOR FRANÇA DE MELO BORBA

Autuado / Co Réu

Ana Laura Silva Vilela

Vítima

Eduarda Oliveira Miranda

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva: fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 Gravidade concreta do delito e modus operandi revelador de periculosidade
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes imputados e pelo modus operandi (uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, ameaças de morte e disparos contra policiais), elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam tais requisitos, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de RICHARD YAGO GOMES FRANÇA