HC 1002940 - DECISAO

HC 1002940 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria corroborados por reconhecimento e imagens de câmeras, gravidade do delito com uso de arma branca, reiteração delitiva e modus operandi), e por jurisprudência do STJ tais fundamentos são idôneos para sustentar a custódia preventiva; ademais, a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pelo acórdão impugnado, configurando supressão de instância que impede a análise pelo STJ.

Parties
Paciente: ALISON DOS SANTOS CAZUMBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ALISON DOS SANTOS CAZUMBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e supressão de instância
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Poder de manter prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria corroborados por reconhecimento e imagens de câmeras, gravidade do delito com uso de arma branca, reiteração delitiva e modus operandi), e por jurisprudência do STJ tais fundamentos são idôneos para sustentar a custódia preventiva; ademais, a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pelo acórdão impugnado, configurando supressão de instância que impede a análise pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ
  • Denego a ordem