RHC 210721 - ACORDAO

RHC 210721 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos imputados, na participação do agravante em organização criminosa de alta periculosidade, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a negativa de autoria demanda exame probatório aprofundado, não compatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada considerando a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a negativa de autoria pode ser analisada na via do habeas corpus ou exige exame aprofundado de provas
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos imputados, na participação do agravante em organização criminosa de alta periculosidade, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a negativa de autoria demanda exame probatório aprofundado, não compatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões de instâncias ordinárias