HC 1001768 - DECISAO

HC 1001768 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi violento, atuação em grupo, presença de provas e testemunhas, condenação anterior e risco de reiteração), não havendo demonstração de desídia do juízo ou de excesso de prazo incompatível com a complexidade do caso; matérias não deliberadas pelo tribunal de origem (como penalização por estratégia de corréu) não foram analisadas por esta Corte por evitar supressão de instância, e não se vislumbrou alternativa cautelar adequada nos autos.

Parties
Paciente: RANDREY MOUZINHO DE SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu Mencionado Nos Autos: ELÍZIO MARLON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculosidade, Contumácia Delitiva, Fundamentação Do Ato Judicial (art. 93, IX, Cf/88), Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculosidade Contumácia Delitiva Fundamentação Do Ato Judicial (art. 93, Ix, Cf/88) +2 more

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Parties

RANDREY MOUZINHO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ELÍZIO MARLON

Corréu Mencionado Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Penalização por estratégia de corréu

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi violento, atuação em grupo, presença de provas e testemunhas, condenação anterior e risco de reiteração), não havendo demonstração de desídia do juízo ou de excesso de prazo incompatível com a complexidade do caso; matérias não deliberadas pelo tribunal de origem (como penalização por estratégia de corréu) não foram analisadas por esta Corte por evitar supressão de instância, e não se vislumbrou alternativa cautelar adequada nos autos.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Denega a ordem
  • Publique-se