RHC 213656 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram gravidade concreta dos delitos, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: JEAN SANTOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Regimental Não Provido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

JEAN SANTOS DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Regimental Não Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da reincidência e do risco de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da alegação de ausência de provas acerca da autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram gravidade concreta dos delitos, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.