RHC 210874 - ACORDAO

RHC 210874 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos: a sentença penal que reconheceu o papel de liderança do agravante em organização criminosa, provas obtidas por técnicas especiais de investigação e a fuga prolongada do distrito da culpa por quase dois anos, o que gerou grave assimetria de risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: Cléber Santos da Silva; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma, Sessão Virtual 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

Cléber Santos da Silva

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma, Sessão Virtual 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se a fuga prolongada do agravante configura assimetria de risco apta a justificar a prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos: a sentença penal que reconheceu o papel de liderança do agravante em organização criminosa, provas obtidas por técnicas especiais de investigação e a fuga prolongada do distrito da culpa por quase dois anos, o que gerou grave assimetria de risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso