RHC 208679 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos extraídos da investigação (vínculos em grupo de WhatsApp, análise de aparelho celular, identificação do terminal e demais diligências) que demonstram gravidade das condutas, periculosidade do investigado e risco à ordem pública, e porque a fundamentação per relationem é admissível quando acompanhada de dados concretos; a contemporaneidade dos requisitos cautelares foi aferida pela persistência do risco e possibilidade de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: RENATO FERREIRA DE LUCENA; Ministério Público: Ministério Público estadual e Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Órgão Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade Dos Requisitos Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Dos Requisitos Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

RENATO FERREIRA DE LUCENA

Agravante

Ministério Público estadual e Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Órgão Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva
  2. 2 Validade da fundamentação per relationem
  3. 3 Se há contemporaneidade entre os motivos ensejadores da preventiva e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos extraídos da investigação (vínculos em grupo de WhatsApp, análise de aparelho celular, identificação do terminal e demais diligências) que demonstram gravidade das condutas, periculosidade do investigado e risco à ordem pública, e porque a fundamentação per relationem é admissível quando acompanhada de dados concretos; a contemporaneidade dos requisitos cautelares foi aferida pela persistência do risco e possibilidade de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante